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A Eficiência Como Pilar No Novo Código De Processo Civil



Por:Franco Mauro Russo Brugioni

Texto que entrará em vigor no mês de março incentiva a conciliação e aplica aos processos de natureza civil o princípio da eficiência

Não é de hoje que se apresenta números nos quais se demonstra que a sociedade brasileira não tem a cultura da conciliação. Não é de hoje que sabemos, também, que qualquer briga de vizinhos por menor que seja acaba sendo submetida ao Poder Judiciário.
Uma simples pesquisa nos sites dos Tribunais ou do próprio Conselho Nacional de Justiça já nos demonstra que estamos diante um Poder Judiciário que recebe ano após ano cada vez mais e mais processos, com cada vez menos verba o que significa uma estrutura que vai se engessando resultando na tão propalada e conhecida demora para o término e a efetiva satisfação do interesse das partes.
São muitas as leis e as tentativas de se tornar o processo mais efetivo e mais célere. Apenas para citar alguns exemplos históricos temos a lei de arbitragem, a elevação dos juros de mora de 0,5% para 1% que ocorreu com o novo Código Civil, a criação de processos eletrônicos, a criação e ampliação dos juizados especiais, e até a simplificação do sistema recursal embora ainda tenhamos muitos recursos.
Até no novo Código de Processo Civil que entrará em vigor agora no mês de março já há um claro e expresso incentivo à conciliação, a ponto de se propor a isenção de custas processuais para aqueles que, em determinado momento, vierem a se conciliar.
E é no novo Código de Processo Civil que o legislador exporta um princípio constitucional aplicável à administração pública e o aplica ao Poder Judiciário, ao menos nos processos de natureza civil, que é o princípio da eficiência. Isso significa que não basta o processo ser célere, o resultado ser justo e a prestação jurisdicional efetiva, o processo precisa ser eficiente.
Significa dizer que todos estes fatores devem se unir para que o processo seja administrado com uma eficiência tal pelo Poder Judiciário que ele deve custar o menor valor possível para o erário.
Claro que promovendo a conciliação logo no início se está primando pela eficiência, porque se deixa de movimentar toda uma estrutura, por exemplo, para que a conciliação seja tentada em segunda instância. Há previsão, inclusive, de que seja tentada uma conciliação prévia antes mesmo do início dos prazos processuais.
As partes poderão, inclusive, determinar de comum acordo o rito, os prazos, e diversos outros aspectos processuais, tudo para que a prestação jurisdicional se torne mais eficiente.
Agora se haverá maior efetividade, eficiência, justiça e celeridade só o tempo irá dizer. A nosso ver seria preciso uma mudança mais profunda em todo o sistema legal vigente.
Não basta se modificar o Código de Processo Civil e confiar que o Supremo Tribunal Federal continuará a legislar indevidamente como tem feito, seria preciso uma reforma estrutural que levasse a uma mudança cultural.
A iniciativa é louvável, só não se sabe se será eficiente ou eficaz. A conferir em breve!
Fonte: http://painelacademico.uol.com.br/painel-academico/6116-a-eficiencia-como-pilar-no-novo-codigo-de-processo-civil-